Este artigo objetivou o estudo do concurso de crimes efetivo e aparente, apresentando suas semelhanças e tênues diferenças entre as leis, doutrinas e jurisprudênciasdo Brasil e de Portugal. Promovendo, portanto, uma revisão bibliográfca. Neste cenário discorrer-se-á sobre o concurso efetivo, subdividido em real quando ocorre uma pluralidade de fatos criminosos e o ideal que ocorre único fato qualifcado por diversasnormas. Como também o crime continuado que lesiona um único bem jurídico comuma pluralidade do mesmo crime ou de vários. Tratou-se, ainda, do con?ito aparentede normas, confrontando-o com o concurso efetivo. A relevância dos estudos luso-brasileiros se confrma pelo constante intercâmbio entre os dois países, contribuindo opresente trabalho para esse cenário.
Biografia do Autor
Rafael Freire Ferreira
Advogado. Professor. Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas – UAL. Especialista em Direito Público Material – UGF
