O dano temporal no âmbito das relações de consumo

Resumo

A presente monografa, requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), destaca o surgimento de uma nova modalidade de dano indenizável, qual seja, o dano temporal decorrente das relações consumeristas. Referido trabalho, elaborado através do método dedutivo, monográfco, bibliográfco e documental, visa demonstrar a responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo pela subtração do tempo produtivo do Consumidor, bem como da importância do reconhecimento da nova categoria de dano – Dano Temporal. O estudo realizado faz uma breve análise dos aspectos gerais do Direito do Consumidor e das relações consumeristas, abordando conceitos, princípios, elementos essenciais à confguração da responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços, bem como os mecanismos legais de proteção postos à disposição do consumidor, ressaltando a importância do tempo útil como valor jurídico autônomo. Resta estabelecida sua defnição e caracterização, bem como as hipóteses de incidência e parâmetros para responsabilização dos agentes causadores do referido dano. Por fm, aborda a perspectiva doutrinária e jurisprudencial acerca da nova modalidade de dano oriunda das relações de consumo: o dano temporal, cuja consagração como bem jurídico passível de indenização serve de amparo ao consumidor, fortalecendo sua proteção no âmbito das relações consumeristas.