A alienação fduciária de bens imóveis como garantia nos fnanciamentos fora do sistema fnanceiro imobiliário

Resumo

Na presente monografa discutem-se inicialmente as garantias reais, sua conceituação, a evolução histórica dos direitos reais, a classifcação, as funções e as espécies de garantias reais disponíveis no ordenamento jurídico pátrio. Na sequência, aborda-se a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis segundo a Lei n° 9.514/1997, discutindo-se as razões e o contexto histórico da criação da referida norma, suasvantagens e desvantagens em especial quando comparada com a hipoteca. Ainda neste tópico, explana-se sobre os requisitos mínimos previstos na lei para os contratos de alienação fduciária de bens imóveis, sua constituição, bem como os procedimentos previstos na referida norma nas hipóteses de adimplemento ou inadimplemento. Além disso, trata-se da aplicação da alienação fduciária de bens imóveis fora do Sistema Financeiro Imobiliário, ou seja, quando o referido instituto não é utilizado em operação de crédito para aquisição ou reforma de imóvel. Ao fnal, o trabalho dedica-se ao entendimento jurisprudencial da utilização da alienação fduciária de bens imóveis em fnanciamentos puramente bancários.