OMC e o direito internacional do desenvolvimento sustentável: análise de casos

Autores

  • Ligia Maura Costa FGV-EAESP

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v6e112015101-117

Palavras-chave:

OMC, Sustentabilidade, Desenvolvimento Sustentável., Órgão de Solução de Controvérsias

Resumo

A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem estar socioeconômico. Esse artigo traz uma análise comparativa das disputas na OMC e dos aspectos relacionados ao desenvolvimento sustentável. A extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável presente no sistema de solução de controvérsias da OMC pode demonstrar a emergência de um novo ramo do direito internacional. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável, como já vem fazendo, aliás. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável no seu sistema de solução de controvérsias permite corroborar a afirmação de que o direito da OMC traz as bases para a emergência de um novo ramo do direito internacional: o direito internacional do desenvolvimento sustentável.

Biografia do Autor

  • Ligia Maura Costa, FGV-EAESP
    Ligia Maura Costa é professora titular na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP). Desde 2007, é professora na Sciences Po, Paris e na Universität St Gallen, Suíça. É Livre-Docente em direito internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Doutora em direito internacional pela Université de Paris-X onde também obteve um mestrado em direito do comércio internacional. Fez pós-doutorado em negociações internacionais na Sciences Po, Paris. Foi pesquisadora visitante na University of Michigan Law School, Ann Arbor. Ela é Bacharel em direito pelo largo do São Francisco (FDUSP). É autora de mais de uma dezena de livros e uma centena de artigos e capítulos de livros publicados não apenas no Brasil mas também no exterior. Ela trabalhou na Organização Mundial do Comércio (OMC) no Legal Affairs Division. Ligia Maura Costa foi professora visitante na HEC, Paris, na Tsinghua University School of Economics and Management – SEM, Beijing e na St. Petersburg State University – GSOM (Graduate School of Management), além de outras renomadas instituições de ensino no exterior. Proferiu palestras e conferências em vários países, como nos Estados Unidos, no México, na Índia, na Suíça, no Peru, na Coréia do Sul, entre outros.

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Publicado

2015-10-07

Edição

Seção

De Direito