O processo do trabalho e o Novo Código de Processo Civil: critérios para uma leitura dialogada dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015

Resumo

O artigo busca estabelecer as bases dialógicas de convivência do artigo 769 da CLT com o artigo 15 do novo CPC. Para tanto diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que enquanto o primeiro tende à completude, o segundo possui apenas um núcleo duro que o caracteriza. Cumprida tal tarefa, identifica as características que dão vida à processualística laboral, que tomadas como um mínimo inegociável não poderão ser erodidas visando a preservação da sua autonomia cientifica. A partir de então, diferencia semanticamente os vocábulos ‘supletivo’ e ‘subsidiário’, para, finalmente, demonstrar com exemplos práticos como o novo CPC será usado supletiva e subsidiariamente para a colmatação das lacunas do Processo do Trabalho.