Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor

Autores

  • Bruno Sá Freire Martins

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v6e112015167-76

Palavras-chave:

Previdência, Servidor, Pensão, Morte, Acúmulo

Resumo

A pensão por morte é benefício que tem por objetivo garantir o sustento dos dependentes do servidor falecido, cabendo à legislação regular seus aspectos principais, dentre os quais figura o recebimento cumulado. Ocorre que a norma reguladora tem limitado o quantitativo que pode ser recebido, situação que contraria a Constituição Federal.

Biografia do Autor

  • Bruno Sá Freire Martins
    Servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor da LacConcursos e de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso), no Instituto Infoc - Instituto Nacional de Formação Continuada (São Paulo), no Complexo Educacional Damásio de Jesus - curso de Regime Próprio de Previdência Social (São Paulo); fundador do site Previdência do Servidor (www.previdenciadoservidor.com.br); membro do Cômite Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB; autor dos livros Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público, a Pensão Por Morte e Regime Próprio – Impactos da MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, todos da editora LTr e do livro Manual Prático das Aposentadorias do Servidor Público da editora Rede Previdência/Clube dos Autores e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

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Publicado

2015-10-07

Edição

Seção

De Direito