Incidência de ICMS e ISS no software como serviço (SaaS) disponibilizado por computação em nuvem

Resumo

Baseando-se no fato de haver no Brasil grande insegurança jurídica acerca dos as¬pectos conceituais, normativas e tributárias que envolvem o mundo da tecnologia da informação, o presente trabalho de conclusão de curso adentra as questões ati¬nentes ao meio de tributação do Software como Serviço (SaaS) disponibilizado por Computação em Nuvem, delimitando as possibilidades de definição do objeto em questão como mercadoria ou serviço, de modo a constituir fato gerador de obriga¬ção tributária que possibilite a incidência de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interesta¬dual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou Imposto sobre Serviço (ISS). Para tanto, apresenta-se conceitos preliminares que embasam o universo jurídico¬-tributário, dentre os quais os tópicos relativos ao sistema tributário nacional; bem como as concepções técnicas e jurídicas que norteiam o universo da tecnologia da informação, especialmente acerca do Software e Computação em Nuvem. Ainda, apresenta-se ao longo dos capítulos propostos os aspectos centralizadores do ICMS e ISS, como características gerais e fato gerador, objetivando, com base na doutrina, legislação e jurisprudência estabelecida, constituir um parâmetro de análise tribu¬tária específico de adequação do objeto SaaS disponibilizado por Computação em Nuvem como alvo de incidência tributária de acordo com o regimento normativo nacional atualmente estabelecido.