As implicações da filiação socioafetiva em ações negatórias de paternidade e maternidade

Resumo

O presente trabalho objetiva verificar quais os prováveis resultados de ações ne¬gatórias de paternidade e maternidade quando instauradas sobre uma relação fa¬miliar em que efetivamente seja constatada a filiação socioafetiva. Para tanto, será empregado o método dedutivo, com a utilização de técnicas de pesquisa biblio¬gráfica e documental. Destarte, serão especificados os princípios norteadores do Direito brasileiro, principalmente no que concerne ao Direito familiar, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como far-se-á uma análise das espécies de filiação existentes no Código Civil de 2002, delineando os principais elementos da filiação socioafetiva. Ademais, muito importante para a obtenção de um resultado satisfatório será a análise de arestos que reconhecem a ocorrência da filiação socioafetiva e tratam de suas peculiaridades, e a consideração dos aspectos particulares desta espécie de filiação extrajudicialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Ainda, abordar-se-ão as características das ações negatórias de paternidade e maternidade, alcançando assim o cerne da pes¬quisa, qual seja a correlação da incidência da filiação socioafetiva com as decisões destes litígios. Desta feita, o intuito principal do presente trabalho é demonstrar o caráter de improcedência das ações negatórias de paternidade e maternidade, quan¬do efetivamente verificada a socioafetividade na filiação.