A interdição e a curatela sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente trabalho versou acerca da interdição e da curatela sob a ótica do princí¬pio constitucional da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de demonstrar se os institutos ofendem ou não tal princípio. Primeiramente, verificou-se breve¬mente a história e dificuldade de conceituação do princípio da dignidade da pessoa humana, conceitos e espécies de capacidade e incapacidade civil, bem como as¬pectos gerais acerca da interdição e da curatela, para então abordar algumas parti¬cularidades, quais sejam a (des)necessidade de interdição do pródigo, a disposição do Código Civil quanto a prestação de contas, o papel do Ministério Público na interdição e a possibilidade de ofensa ao princípio. Após o breve estudo, apresen¬ta-se a interdição como possibilidade de afronta a dignidade humana, devendo ser analisada cada uma das hipóteses do art. 1.767 do Código Civil, ou, se necessário, o caso concreto. Destaca-se que o método utilizado foi o dedutivo, a técnica de pes¬quisa bibliográfica e documental, a partir do uso de doutrinas, artigos, legislação e julgados dos Tribunais Estaduais.