Método APAC: a pena privativa de liberdade à luz da justiça restaurativa

Resumo

O presente trabalho objetiva a apresentação de um modelo humanizado de cumpri¬mento da pena, de modo a demonstrar a viabilidade e a eficácia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no efetivo cumprimento do disposto na Lei de Execução Penal e na Constituição Federal, principalmente no que tange à resso¬cialização dos apenados, a qual é amplamente visada por meio da humanização das penas, e que está inserta na justiça restaurativa. Para tanto, o método de abordagem utilizado nessa investigação foi o dedutivo, e, para o entendimento do assunto, foi utilizada a técnica bibliográfica e documental. Assim, por meio da presente pesqui¬sa foi possível constatar as vantagens trazidas pelo método APAC em detrimento dos sistemas prisionais convencionais, o que permite concluir, que por cumprir com o disposto na Lei de Execução Penal, e, assim, humanizar a execução penal, tornou-se uma alternativa viável e efetiva para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Dessa forma, ao visar à recuperação e reinserção social do apenado à sociedade, a APAC permite a diminuição dos índices de reincidência e criminalida¬de, conforme dados contidos do presente trabalho. Além disso, convém ressaltar que o método APAC proporciona uma visão distinta do Direito Penal, pautada pela justiça restaurativa, e preocupa-se não somente com o apenado, como também com a vítima, e, principalmente, com a sociedade.