As prerrogativas processuais da fazenda pública à luz do princípio da isonomia

Resumo

A presente pesquisa buscará analisar a aplicação do princípio da isonomia em re¬lação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública para que ela possa atuar em posição de real igualdade. Para tanto, se usará o método de abordagem dedutivo. Adotou-se, ainda, a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, uti¬lizando para isso, a legislação vigente e doutrinas referentes ao tema em estudo. O Estado é responsável pela prestação de serviços públicos de interesse de toda cole¬tividade. Dessa forma, a Fazenda Pública possui algumas prerrogativas processuais para atuar em posição de igualdade em relação ao particular. No âmbito processual, este tratamento é muito questionado por, aparentemente, ofender o princípio da igualdade. O presente trabalho visa demonstrar que as prerrogativas processuais não violam o princípio da isonomia, muito pelo contrário, elas fazem com que o Estado consiga defender o interesse de toda a coletividade de forma equitativa e adequada. Isso porque, o Estado defende toda uma sociedade, não sendo justo ter as mesmas condições dos particulares, que defendem seu próprio mérito. Além dis¬so, esta pesquisa demonstrará as mudanças em relação às prerrogativas processuais na sistemática do Novo Código de Processo Civil.