Direito à morte digna: testamento vital e os princípios da dignidade da pessoa e autonomia da vontade humana

Resumo

Trata-se de pesquisa monográfica realizada acerca do direito de morrer. A morte sempre foi tabu na sociedade. A busca da cura sempre foi o desejo da medicina em todos os casos de doença, porém, chega-se a um estágio que nem a mais avançada medicina consegue reverter. O debate acerca do testamento vital é recente e pou¬co a sociedade, de um modo geral, conhece a essência desse instituto, qual seja: garantir a autonomia privada do paciente quando este vier a ser acometido por doença grave, incurável, e podendo, também, nomear pessoa capaz para exprimir sua vontade. Para tanto, como forma de verificar sua possibilidade, validade e eficá¬cia perante o ordenamento jurídico pátrio, realiza-se este estudo. Inicialmente são apresentados os conceitos de bioética e biodireito, e os princípios da dignidade da pessoa humana, autonomia privada da vontade e do direito de liberdade. Verifica-se que tais princípios são garantidores da inclusão, validade, e eficácia do testamen¬to vital no Brasil, como forma de garantir o direito à morte digna. Portanto, pelo estudo realizado acerca da Resolução nº 1.995, de 2012, do consentimento livre e esclarecido, do conceito de vida e morte, e das diferenças existentes entre ortotaná¬sia, eutanásia, distanásia e suicídio assistido, bem como da origem do testamento vital, vê-se que é possível sua lavratura no país, como meio de garantir ao paciente uma morte digna, por meio de seu consentimento livre e esclarecido, registrado no testamento vital.