A pena privativa de liberdade sob a perspectiva crítica de Michel Foucault

Resumo

O presente estudo monográfico trata de uma análise da pena privativa de liberdade sob a perspectiva crítica do filósofo Michel Foucault. Para compreender a temática proposta, no primeiro capítulo teórico será abordada a teoria geral da pena, com as suas noções históricas, além de mencionar as formas de punições admitidas no ordenamento jurídico brasileiro e os princípios, direito e deveres na execução da segregação, nos termos da Lei de Execução Penal. No segundo capítulo teórico será explorada a teoria do filósofo Francês Michel Foucault, versando sobre os conceitos de sociedade punitiva e panóptico, a partir da introdução da ideia de domesticação dos corpos, composta pelas concepções de disciplina e vigilância. No terceiro ca¬pítulo teórico, busca-se vincular as críticas e os questionamentos levantados pelo filósofo com as normas e as diretrizes lançadas no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em especial, os aspectos pertinentes a ausência de assistência à saúde e material nas prisões, além das deficiências de atividades educacionais e laborativas, bem como os problemas de reinserção social e relacionados aos abusos cometidos pelas autoridades policiais diretamente envolvidas. Neste sentido, para o desenvol¬vimento da pesquisa será adotado o método dedutivo, com a técnica bibliográfica e documental, baseado nas doutrinas, legislações, reportagens e documentário. Dian¬te do contexto apresentado, conclui-se que é de suma importância a reflexão a res¬peito da pena privativa de liberdade, uma vez que, ainda que seja suprida a escassez de recursos nas prisões, essencialmente, a segregação e o isolamento não possibili¬tam o desenvolvimento social e individual do criminoso, ao contrário, contribuem com a deformação do caráter humano, gerando a progressão da reincidência e um dano, direto ou indireto, para toda sociedade.