Ações afirmativas frente ao ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo averiguar a real impor¬tância das ações afirmativas, e até que ponto elas são verdadeiramente necessárias para a sociedade como um todo, bem como, para o devido cumprimento do Or¬denamento Jurídico Brasileiro, levando-se em consideração, principalmente, seus princípios, em especial, o da isonomia. Basicamente, pelo fato de ser um tema por vezes gerador de polêmica, sobretudo no Brasil, por ser uma política que, para divergentes opiniões, beneficia certos grupos em detrimento de outros, proporcio¬nando sempre aquela sensação de provável injustiça, a qual este texto monográfico visou extinguir. Para sua elaboração, optou-se pela utilização do método de aborda¬gem dedutivo e de natureza qualitativa, além de dois métodos de procedimento, o histórico e o monográfico, e, como técnica de pesquisa, foram empregadas à biblio¬gráfica e a documental. Inicialmente, a pesquisa versa a respeito dos direitos funda¬mentais, sua historicidade, características, importância e aplicações, aprofundando no princípio da igualdade. Em seguida, expõe-se o entendimento inerente à política de ações afirmativas, sua origem, conceituação, objetivos e exemplos aplicacionais. Por derradeiro, confrontam-se as ações afirmativas e o Ordenamento Jurídico Bra¬sileiro, demonstrando seus exemplos práticos, avessas opiniões, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, a estreita relação dessas políticas com o princípio isonômico e seu caráter temporal. Concluindo-se que sendo aplicada de maneira sábia, respeitando certas premissas, como o lapso temporal, e tendo um fato social o qual necessite de modificações para o encerramento de injustiças, essas políticas não apenas respeitam o Ordenamento Jurídico Brasileiro, como servem de ferramenta para a aplicação do verdadeiro princípio isonômico, o qual cumula um senso de “justiça”.