A proteção do consumidor na Constituição Federal de 1988: analise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor

Autores

  • Adolfo Mamoru Nishiyama

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v6e102015181-202

Palavras-chave:

Hipervulnerabilidade do consumidor, Constituição, Pessoas com deficiência, Idosos, Crianças, Adolescentes

Resumo

Este trabalho visa à análise da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC, destacando estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes.

Biografia do Autor

  • Adolfo Mamoru Nishiyama
    Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Professor da Universidade Paulista (UNIP) desde 1999, Relator da XX Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (2010/2012), Autor da Editora Atlas, Advogado em São Paulo.

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Publicado

2015-04-08

Edição

v. 6 n. 10 (2015)

Seção

De Direito