A natureza da decisão concedida em sede de Mandado de Injunção: aporte por uma teoria processual-constitucional

Autores

  • Rafael de Lazari

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v6e102015241-256

Palavras-chave:

Mandado de injunção, Direito constitucional-processual, Teoria cognitiva, Instrumentalidade

Resumo

Discutir a natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção é maneira prática de debater o direito constitucional sob ótica processual, seguindo tentame vanguardista de assegurar a efetividade da ciência magna correlacionando-a a institutos instrumentalmente desenvolvidos do processo. Neste diapasão, tomando por base remédio constitucional integrante do sistema constitucional de garantias, e partindo da classificação cognitivo-quinária de Pontes Miranda, o trabalho que segue se debruçará, especialmente, sobre a natureza constitutiva “inter partes” ou “erga omnes” da decisão prolatada no “writ” em epígrafe, após discutir sobre suas supostas essências meramente declaratória, condenatória ou mandamental/executiva “latu sensu”. Ao final, se adotará posicionamento pela natureza a mais abrangente possível do pronunciamento decisório do “mandamus”.

Biografia do Autor

  • Rafael de Lazari
    Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP - UNIVEM. Professor convidado de Pós-Graduação, da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas. Membro da Comissão Estadual de Liberdade Religiosa da OAB/SP. Palestrante no Brasil e no exterior. Advogado e consultor jurídico.

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Publicado

2015-04-08

Edição

v. 6 n. 10 (2015)

Seção

De Direito