As teorias constitucionais de Ferdinand Lassalle (1862-1863) e de Konrad Hesse (1959) nos discursos jurídicos proferidos a respeito da Constituição da República de 1988 na atualidade

Resumo

O presente trabalho constitui-se em uma análise dedutiva acerca da Teoria dos Fatores Reais do Poder, de Ferdinand Lassalle, e a Teoria da Força Normativa da Constituição, de Konrad Hesse. A mesma foi estruturada tendo como método de procedimento os aspectos históricos do país no qual surgiram (a Alemanha). O estudo, de caráter qualitativo e descritivo, deteve-se sob as principais obras dos autores em questão objetivando demonstrar que a incorporação de suas teorias pelos discursos jurídicos proferidos a respeito da Constituição da República de 1988, na atualidade, são irrelevantes uma vez que foram importadas de contexto histórico alienígena, não condizente com a história e realidade da República Federativa do Brasil, sendo, portanto, na maioria dos casos, anacrônicas. Por se tratar de uma pesquisa essencialmente teórica, a técnica empregada foi a bibliográfica.