Agente de pesquisas e mapeamento do IBGE: descaracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público e a similitude com a relação de emprego
Autores
Gabriel da Fonseca Kolling
Palavras-chave:
Agente de Pesquisas e Mapeamento, Relação de Emprego, Regime Celetista
Resumo
O objetivo deste trabalho é descaracterizar a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista na lei nº 8.743/93 que fundamenta a contratação por tempo determinado para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e, pretende demonstrar a semelhança da atividade desse agente com a relação de emprego. O trabalho tem seu desenvolvimento pautado pela técnica de pesquisa bibliográfica, e pelo método dedutivo. Após minuciosa análise bibliográfica e documental, conclui-se que as repetidas contratações de agentes para realizar pesquisas que existem há anos, acrescidas ao fato da atividade desse agente ser semelhante à relação de emprego, não se justifica a contratação por tempo determinado sob aparência da necessidade temporária de excepcional interesse público. Portanto deve-se aplicar o Regime Celetista ao Agente de Pesquisas e Mapeamento do IBGE.
