Este trabalho trata da inaplicabilidade do dispositivo contido no artigo 1.790 do Código Civil. Para tanto, num primeiro momento analisa o advento da Constituição Federal de 1988 como um novo paradigma para a compreensão da estrutura familiar, sendo necessário, portanto, a evolução histórica, bem como a apresentação do conceito de casamento e união estável, para, então, serem apresentados os efeitos dos regimes de bens e do direito sucessório, apresentando o tratamento legal distinto entre união estável e casamento. Discute a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, confrontando a legislação ordinária e a legislação constitucional, e como a questão vem sendo tratada pela doutrina e jurisprudência. O método de abordagem foi dedutivo por procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e legal. Em apartada síntese, este trabalho escrutina a evolução dos costumes, com a aplicação da lei e do direito, demonstrando que o homem é um mutante, capaz de impor modificações, em benefício de sua evolução, na busca constante de mais alegria e felicidade nos relacionamentos que cultiva ao longo de sua vida.
