A responsabilidade civil em face da publicidade velada: uma analise sob a ótica dos blogs de moda

Resumo

Este trabalho tem por objetivo abordar a responsabilização dos blogs de moda quanto à publicidade velada neles contida. Contextualiza o que é publicidade para o Código de Defesa do Consumidor – CDC, bem como a sua diferenciação de propaganda, seguidas por elementos teóricos sobre a internet, sites de moda e blogs. Trata da publicidade nos blogs de moda e das práticas publicitárias proibidas pelo CDCbem como do controle publicitário efetuado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR. Aborda a responsabilização dos envolvidos no anúncio de publicidade velada, essa equiparada à publicidade enganosa. Em conclusão, verificou-se que, apesar de proibida a prática de publicidade velada, não foi constatada a existência de nenhum julgado em tribunais nesse sentido, tendo sido encontrado tão somente julgados do CONAR.