A possibilidade da exclusão do sobrenome paterno diante do abandono afetivo

Resumo

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de exclusão do sobrenome paterno em caso de abandono afetivo da prole pelo seu genitor. Assim, o objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade, uma vez que não há regulamentação expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Os assuntos abordados no decorrer da monografia possibilitam entender a importância do nome como um direito da personalidade, visto que é pelo nome que a pessoa natural passa a ser reconhecida na sociedade bem como se trata de um elemento de individualização do ser humano. Contextualizam-se os direitos da personalidade, buscando por meio dos princípios aplicáveis ao tema, compreender a importância do nome como um direito personalíssimo. Identifica-se, ainda, a nova e atual conceituação de família, passando-se pelo princípio da afetividade, para só então apresentar os requisitos que determina a configuração do abandono afetivo. Por fim, apresenta a possibilidade de supressão do sobrenome nos casos em que se configura o abandono afetivo, trazendo à baila o princípio da imutabilidade do nome e as exceções que esse princípio comporta, finalizando o presente estudo com a exposição de julgados concernentes ao tema pesquisado. Destaca-se que o método de abordagem da pesquisa é dedutivo, o procedimento utilizado foi o monográfico com técnica de pesquisa bibliográfica com base em doutrinas e jurisprudências, que permitiram que o objetivo do problema proposto fosse alcançado.