O Dano Existencial aplicado ao Direito do Trabalho quando do excesso de jornada de trabalho

Resumo

A presente monografia tem como escopo o estudo do instituto jurídico do Dano Existencial, aplicado pela Justiça do Trabalho como meio hábil de coibir a violação aos períodos de descanso do trabalhador e, concomitantemente, fazer valer os direitos constitucionalmente previstos, em especial o direito social do trabalho e lazer. Dessa forma, a partir do método dedutivo de pesquisa, o trabalho apresenta a trajetória constitucional brasileira de valorização humana, com a demonstração da relevância dos Direitos e Garantias Fundamentais, em especial os direitos sociais do trabalho e lazer, frente a consolidação da dignidade da pessoa humana, princípio base de todo ordenamento jurídico vigente. Com efeito, ante a hiperexploração da mão de obra humana e manifesta violação ao direito, ao lazer dos trabalhadores, verifica-se a caracterização do dano existencial, a julgar pela inevitável frustração ao projeto de vida pessoal. Nesse ínterim, cabe ao Poder Judiciário rechaçar que empregadores se beneficiem financeiramente em detrimento dos direitos fundamentais de seus empregados e às suas revelias de vontade, sendo a condenação ao dano existencial uma ferramenta jurídica hábil a coibir esta prática, mais conhecida como “política do risco calculado”. Parte-se, portanto, da premissa que, uma vez violado o direito ao lazer do trabalhador, não se faz suficiente a simples adimplência das parcelas de excesso de jornada, posto que o prejuízo experimentado por ele estende-se ao inalcançado projeto de vida.