Reflexões sobre a moralidade e a tributação ambiental no âmbito da recém criada Avaliação Anual do Sistema Tributário Nacional

Autores

  • Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v5e92014141-161

Palavras-chave:

Moralidade, Moral tributária, Moral ambiental, Função extrafiscal dos tributos, Tributação ambiental, Sistema Tributário Nacional

Resumo

A Resolução nº 1/2013 do Senado Federal cria a necessária avaliação anual do Sistema Tributário Nacional. Nesse contexto, devemos inserir as discussões sobre a tributação ambiental e a moralidade. A tributação ambiental pode contribuir positivamente para a moralidade tributária e ambiental do Estado. Na análise desta assertiva, explicitam-se os conceitos da função extrafiscal dos tributos, do tributo ambiental, da moral tributária e da moral ambiental, para, ao final, demonstrar a razão da afirmação feita.

Biografia do Autor

  • Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho
    Mestre em Direito Agroambiental do Programa de Pós-gradua..o Stricto Sensu da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Direito Empresarial pela UFMT. Diplomado pelo Centro Interamericano de Administra..es Tributárias (CIAT), Panamá. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Instrutor da Escola de Administra..o Fazendária (ESAF). Professor da Pós-Gradua..o da Faculdade de Direito da UFMT. Professor da Escola de Magistratura de Mato Grosso (EMAM).

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Publicado

2014-10-09

Edição

v. 5 n. 9 (2014)

Seção

De Direito