A lei eleitoral entre instâncias de representação e requisitos de governabilidade: o caso italiano

Resumo

A legislação eleitoral exige que se busque o maior consentimento possível por parte dos partidos políticos. Seria oportuno que a regulamentação do voto nas competições políticas fosse incluída dentro da categoria de leis orgânicas, seguindo o exemplo de outros ordenamentos, a ser modificada por meio de maiorias qualificadas, para que o voto dos partidos de oposição também possa ser determinante. Uma boa lei eleitoral deve visar aos objetivos de representatividade e governabilidade. É necessário dispor de um mecanismo de cláusula de barreira para evitar a fragmentação política excessiva, um bônus de maioria que permita que o partido ou coligação vencedor das eleições possa contar com uma sólida maioria parlamentar para executar a agenda do governo. No entanto, é muito provável que uma nova lei eleitoral não seja suficiente por si só para garantir que o sistema político possa funcionar de modo confiável e eficiente. É necessário trabalhar em duas frentes paralelas e reconsiderar a arquitetura constitucional deixando para trás o sistema bicameral paritário.