O fenômeno da mutação constitucional e sua repercussão no controle de constitucionalidade: abordagem a partir de caso concreto

Resumo

A pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno da mutação constitucional e sua repercussão no processo de controle de constitucionalidade. Buscar-se--á apresentar de que modo as teorias hermenêuticas têm influenciado na definição e alcance das normas jurídicas, em especial na interpretação das normas infraconstitucionais, que devem guardar parâmetro com a Constituição de 1988. Destacar-se-á o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal, por ser este o “guardião” da Constituição e, legitimado para dispor diretamente acerca da constitucionalidade das normas infraconstitucionais. O exame dessa relação dar-se-á a partir da apresentação de casos concretos, quais sejam ADI 1232 e REs 567985/MT e 580963/PR, em que se colocou em cheque a possibilidade de se afastar uma norma infraconstitucional em razão de notórias mudanças fáticas (mutação constitucional), sopesando o texto desenvolvido, fruto do trabalho do legislador; e o efeito encontrado pelo aplicador do direito diante de uma situação concreta. Frente às limitações do trabalho monográfico, este não comporta uma análise exaustiva dos institutos. Pretender-se-á, todavia, descrever e analisar o tema de modo a contribuir no debate das questões propostas.