O trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil contemporâneo e os mecanismos adotados para a sua erradicação

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a condição degradante do trabalho em condições análogas à de escravo, uma triste realidade que ainda se faz presente no nosso país, conforme evidenciam recentes pesquisas divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho. Levando-se em considerações que o trabalho análogo à condição de escravo contemporâneo ancora-se principalmente na exclusão social e na miséria das pessoas, em completo desrespeito à dignidade humana. Quando falamos de trabalho escravo, estamos nos referindo a muito mais do que o descumprimento da Lei Trabalhista. Estamos nos referindo a homens, mulheres e crianças que não têm garantia da sua liberdade. Busca-se trazer ao debate as diversas medidas adotadas por toda a comunidade internacional na luta contra essa chaga, a fiscalização e as medidas adotadas pelo governo brasileiro para a erradicação dessa prática que tem o dever de punir o desrespeito e as violações que porventura forem praticadas.