As atuais formas de penalização para os crimes sexuais violentos e sua (in) eficácia frente aos indivíduos com transtorno de personalidade antissocial

Resumo

Atualmente crimes como os sexuais violentos estão inseridos em nossa sociedade, contudo, alguns deles apresentam graus de requinte que demonstram o diferencial de seus executores, surge assim, a figura do criminoso com transtorno de personalidade antissocial incidente em crimes sexuais violentos. Esses indivíduos, que ainda necessitam ser melhor estudados para sua total compreensão, são parte considerável dos presidiários brasileiros, assim como de prisões em outros países, pois sustentam estreita relação com a criminalidade e reincidência. O Direito Comparado, encarando a problemática, promoveu formas alternativas de penalização, cabendo explanação da motivação pela qual essas penas diferenciadas não são cabíveis na atual legislação brasileira. Esse estudo faz uma reflexão acerca dos criminosos com transtorno de personalidade antissocial incidentes em crimes sexuais violentos, e a possível ineficácia das formas de penalização empregadas pelo sistema penal brasileiro.