A possibilidade de concessão de Tutela Antecipada de Ofício

Resumo

A presente monografia teve como escopo estudar a possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, visto que diante da literalidade do art. 273 do Código de Processo Civil, pode-se depreender que é imprescindível o requerimento da parte para a referida concessão. No entanto, haja vista que o processo deve ser um instrumento eficaz para a prestação jurisdicional ao jurisdicionado, quando da análise do caso concreto, o magistrado pode se deparar com a ausência de um pedido expresso realizado pela parte, mas, com os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Assim, trata-se de pesquisa bibliográfica em que se utilizou o método dedutivo de pesquisa, partindo de uma premissa geral para alcançar uma premissa específica. Trata da análise do processo civil como meio de acesso à justiça, apreciando os requisitos da tutela antecipada, o exame da possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, considerando, para tanto, as correntes doutrinárias e o posicionamento dos tribunais.