Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão no controle difuso de constitucionalidade

Resumo

O presente trabalho tem por objeto o estudo da eficácia das decisões judiciais e da incidência da teoria da transcendência dos seus motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade. Para tanto, foi apresentado o conceito de controle de constitucionalidade e os aspectos mais importantes das modalidades de controle preventivo e repressivo. Em seguida, foi realizada análise acerca do controle concentrado de constitucionalidade, expondo suas origens históricas, seu conceito, sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro atual e suas características. Na sequência foi estudado o controle difuso, momento em que se discorreu sobre seu surgimento na América do Norte. Também debruçou-se sobre a forma que se dá a declaração de inconstitucionalidade nos tribunais e a natureza da suspensão perada pelo Senado Federal à lei declarada inconstitucional. Por fim, passou-se ao estudo da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão, foco deste trabalho. Para isso, foram investigados os elementos da decisão, com destaque para fundamentação, e o instituto da coisa julgada. Foi analisada a tendência de abstrativização do controle difuso e a consequente mutação conceitual da regra prevista no art. 52, X, da CRFB, sempre com a incursão na legislação, doutrina e jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Quanto à metodologia, empregou-se na fase de investigação o método dedutivo, enquanto que os resultados foram compostos na base lógica dedutiva, haja vista que, a partir da formulação geral do problema, buscou-se na doutrina, jurisprudência e no ordenamento jurídico brasileiro os conhecimentos necessários para a verificação das hipóteses formuladas e a satisfação dos objetivos propostos.