Originalidade e criatividade da tradução autoral

Resumo

Apesar dos avanços teóricos e da considerável produção acadêmica acerca da tradução em muitas áreas das ciências humanas, ainda escasseiam na literatura jurídica brasileira estudos mais aprofundados a respeito do Direito de Autor do tradutor. Em vista da iminente revisão da Lei 9.610 de 1998, que regula os direitos autorais, entende-se que o momento é oportuno para suscitar um debate sobre o tema, sobretudo em vista da importância desta atividade artístico-literária para a expansão do horizonte cultural de um país. O objetivo geral deste breve ensaio é, portanto, — por intermédio de uma análise interdisciplinar amparada em revisão bibliográfica de alguns ilustres juristas do Direito Autoral — traçar um esboço sobre os princípios gerais que regulam o Direito de Autor do tradutor, descrevendo suas características essenciais, na tentativa específica de inferir e firmar alguns elementos distintivos deste direito, entre os quais estão a originalidade e a criatividade da forma expressa na obra de tradução. A partir das reflexões que surgiram das leituras realizadas, concluiu-se que na tradução de obras protegidas em Direito de Autor estão presentes os requisitos essenciais de originalidade e criatividade, considerados segundo a perspectiva jurídica, requisitos estes que conferem à obra de tradução direitos de exclusivo de autor.