Regras de interpretação e integração da Legislação Tributária: complexidade dos artigos 107 a 112 do Código Tributário Nacional

Autores

  • Rafaella Vale

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v4e82014201-211

Palavras-chave:

Integração, Interpretação, Legislação tributária

Resumo

O intuito dessa resenha é chamar a atenção dos leitores, de forma clara e objetiva, para do tema previsto no Capítulo IV do Título 1 do Código Tributário Nacional, qual seja, a Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Para tanto, pretende-se esclarecer as principais dúvidas acerca da interpretação dos artigos 107 a 112, que serão abordados individualmente. Cumpre informar, desde já, que o tema escolhido gera controvérsia no universo acadêmico, doutrinário e jurisprudencial.

Biografia do Autor

  • Rafaella Vale
    Advogada e Consultora de Direito Tributário e Direito Econômico – Professora de Direito Tributário e Econômico de diversos Cursos Jurídicos – Palestrante de “Semana Jurídica” em diversas Universidades do Brasil. Co-autora do livro Manual de Dicas para o MP Estadual e Federal da Editora Saraiva. Graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ – Faculdade Nacional de Direito). Pós-graduada em Direito e Processo do Tributário pela Universidade Candido Mendes (UCAM) - Especialista em Direito Tributário pelo Curso CEJ/RJ - Especialista em Tributos Indiretos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) - Especialista em Direito Econômico.

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Publicado

2014-04-28

Edição

Seção

De Direito