Utilização da interceptação telefônica no Processo de Execução de Alimentos para localização do executado

Resumo

A monografia tem como objetivo verificar a possibilidade da utilização da interceptação telefônica no processo de execução de alimentos para localização do executado. O procedimento metodológico utilizado é o dedutivo e o de abordagem de natureza qualitativa. Para isso, faz-se necessário o estudo da obrigação alimentar e alimentos, além do sigilo e a interceptação telefônica, assim como considerações sobre a Lei n. 9.296. Faz-se necessário, também, o estudo acerca da utilização da interceptação telefônica na execução de alimentos e aspectos jurídicos que a possibilitem, bem como o dissenso doutrinário acerca do tema e a apresentação de julgados. O objeto do estudo surgiu no campo de estágio no Núcleo de Prática Jurídica da Unisul (NPJ), quando a acadêmica se deparou com a dificuldade de encontrar o executado na ação de alimentos, por não haver mais nenhum outro meio para sua localização, devido à constante omissão do seu paradeiro. A pertinência do tema se realiza frente a duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na qual houve deferimento para quebra de sigilo telefônico para localização do devedor de alimentos. Sendo que a interceptação telefônica é autorizada, apenas, para fins de investigação criminal e instrução processual penal.