Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina: análise do papel do Defensor Público no âmbito do processo penal

Resumo

A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito Processual Penal, sendo o seu escopo jurídico o estudo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, analisando-se o papel desenvolvido pelo Defensor Público no âmbito do Processo Penal. O acesso à Justiça é o principal objetivo trazido pela instituição da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, sendo que, através dela, o Estado dá cumprimento aos preceitos da assistência judiciária gratuita e aos princípios do contraditório e da ampla defesa, preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), os quais são repetidos pelas legislações no plano infraconstitucional. Sob esta perspectiva, a pesquisa direciona-se ao posicionamento predominantemente doutrinário acerca dos aspectos que permeiam o direito à defesa, especificamente, no Processo Penal, apresentando-se a importância desse direito, como os problemas enfrentados pelos Defensores Públicos no Estado Catarinense. Por fim, a pretensão desse trabalho não se resume em sanar todos os aspectos levantados na pesquisa, mas tão-somente dar ampliação da matéria abordada.