Ciganos no Brasil: do degredo à busca por cidadania

Resumo

Este trabalho tem por objetivo principal demonstrar a necessidade de uma legislação específica que trate dos direitos dos povos ciganos no Brasil, tanto como uma espécie de reparação histórica quanto como garantia de inclusão social. Para tanto, a pesquisa está pautada em uma metodologia dedutiva para o estudo da legislação, da doutrina e de estudos históricos e antropológicos e faz uso ainda de uma metodologia empírico-indutiva que é aplicada à uma pesquisa participativa. Neste estudo são discutidos direitos sociais e sua aplicabilidade através de políticas públicas, as políticas públicas existentes voltadas para a situação cigana, é feito um breve panorama da história dos ciganos no Brasil e o degredo, bem como são apontados os direitos que os ciganos apontam como negligenciados pelo Estado e que gostariam de ver garantidos.