A ilegalidade da Subvenção Patronal ao Sindicato de Trabalhadores

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a legalidade da subvenção patronal ao sindicato de trabalhadores. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, através de pesquisa exploratória, com o emprego da técnica bibliográfica, analisando a legislação e o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência correlata ao tema. Inicia-se com um breve estudo do sindicato, suas origens, evolução histórica, conceito, natureza jurídica, funções além das principais fontes de custeio. Posteriormente conceituam-se os princípios de liberdade e autonomia sindical, analisam-se os principais aspectos das Convenções n. 87 e n. 98 da Organização Internacional do Trabalho, a evolução histórica do sindicalismo no Brasil e as normas sindicais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil. Ao adentrar-se no tema proposto, descreve-se esta modalidade de financiamento sindical, utilizada por sindicatos profissionais, bem como suas formas de instituição. São expostos, por fim, os fundamentos da doutrina especializada quanto à ilegalidade dessa fonte de custeio sindical e o posicionamento da jurisprudência.