A figura do carona no Sistema de Registro de Preços da Administração Pública

Resumo

O trabalho monográfico tem por objetivo estudar a figura do “carona” no sistema de registro de preços da Administração Pública, com vistas a apresentar as diferentes posições doutrinárias e as decisões divergentes de alguns Tribunais de Contas Brasileiros sobre aplicabilidade do instituto à luz dos princípios que regem a atividade administrativa brasileira, em especial, legalidade, isonomia, moralidade e economicidade. Para tanto, o aludido trabalho científico aborda a finalidade da Administração Pública Brasileira, assim como os princípios constitucionais e licitatórios que regem as licitações públicas. Apresenta, ainda, os aspectos gerais do instituto jurídico da licitação e as possibilidades de contratação direta previstas na lei de licitações. Estuda-se, assim, a sistemática do registro de preços, ressaltando os aspectos atinentes à ata de registro de preços e à figura do “carona”. Também são listadas as opiniões doutrinárias favoráveis e contrárias à utilização do “carona” pela Administração Pública. Ao concluir a pesquisa, têm-se algumas posições dos Tribunais de Contas brasileiros acerca do procedimento de adesão à ata de registro de preços. Nesse passo, importante destacar que o tema estudado suscita muita controvérsia na doutrina e junto aos Tribunais de Contas brasileiros, tendo em vista, especialmente, o enfrentamento da matéria frente aos princípios norteadores da Administração Pública.