Adoção por avós: um estudo da vedação da adoção por avós no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Resumo

A presente Monografia tem por objetivo apresentar um estudo acerca da vedação de concessão de adoção por avós, com base no melhor interesse do menor e observadas as peculiaridades inerentes a cada caso concreto. O instituto da Adoção, sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, a conceituação, a natureza jurídica, contextualização histórica, espécies de adoção e pressupostos para a efetivação do ato são algumas questões discutidas no trabalho. Aborda-se ainda a vedação da adoção para os avós no âmbito nacional e internacional com enfoque nas opiniões favoráveis ou não, orientações jurisprudenciais acerca do tema, acompanhando o avanço normativo sobre o assunto tratado, por fim analisa-se a função social, o interesse do menor, as particularidades que justificam a adoção pelos avós e a identificação da possibilidade da concessão dessa adoção. Os resultados apontaram que em seara legal, doutrinária e jurisprudencial majoritária a vedação é considerada inarredável, mas com base em alguns doutrinadores considera-se que existe a possibilidade de concessão de adoção por avós, se observados particularidades dos casos concretos e o melhor interesse do menor, bem como se levados em conta artigos da própria lei que a veda, que atentam, de maneira genérica, contra essa vedação, diante de peculiaridades em que conceder seria a melhor solução para o atendimento do melhor interesse do menor e para a verdadeira consecução de uma justiça plena e eficaz.