Reprodução humana assistida heteróloga: o direito à identidade genética versus o anonimato do doador

Resumo

O presente estudo visa à análise da reprodução humana assistida heteróloga e o sigilo do doador do material genético, fundamentado no direito à intimidade, frente ao direito ao conhecimento da ascendência genética pelo concebido, fundamentado no direito à identidade genética, ambos direitos fundamentais, baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. Deste modo, trata-se de uma colisão de direitos fundamentais. O presente estudo ocorreu através da exposição dos conceitos, evolução e princípios da bioética, do biodireito e das técnicas de reprodução humana assistida, apresentação de aspectos médicos e jurídicos da reprodução assistida, e por fim análise dos aspectos importantes em relação à identidade genética e o anonimato do doador, com enfoque no conflito de direitos fundamentais. Com este trabalho verificou-se que inexiste legislação específica a respeito da reprodução humana assistida no Brasil, apenas a Resolução do CFM 2013/13. Constatou-se a necessidade de regulamentação jurídica do tema em destaque, com o objetivo de solucionar os questionamentos existentes, assim como, para a resolução do conflito é necessário utilizar-se da ponderação de interesses e do princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Ainda, foi possível notar que a doutrina não é pacífica quanto à resolução dos conflitos relacionados aos direitos fundamentais em destaque, porém é majoritário o entendimento no sentido de que, nos casos em que estejam em pauta o direito à vida e a saúde do indivíduo, o sigilo deverá ser quebrado em prol do conhecimento da origem genética.