Possibilidade de investigação de paternidade pelo concebido por reprodução assistida heteróloga

Resumo

Trata a pesquisa monográfica sobre a possibilidade de o filho, gerado a partir das técnicas de reprodução assistida heteróloga, ou seja, aquelas em que são utilizadas sêmen de terceiro doador estranho ao casal, ingressar com ação de investigação de paternidade perante esse doador para obter a verdade a respeito da sua origem genética, levando em consideração os princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar, igualdade, afetividade e paternidade responsável, bem como o conflito com o instituto do anonimato do doador de gametas e o direito ao conhecimento da ascendência genética. O presente estudo se mostra necessário eis que, após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e posteriormente o Código Civil de 2002, a concepção de família foi ampliada e surgiram novos arranjos familiares. Todavia, a legislação infraconstitucional não acompanhou o espírito da Carta Magna, deixando de regular os direitos dos membros dessas novas espécies familiares. Diante disso, faz-se necessário o estudo aprofundado a respeito do instituto da filiação, dos princípios pertinentes, da reprodução humana assistida, desde seu surgimento até chegar às técnicas disponíveis atualmente, do direito à intimidade do doador de gametas e do direito ao conhecimento da origem genética, circunstância que gera polêmica entre os doutrinadores, por tratar-se de situação que carece de legislação específica que a regulamente.