Legítima defesa, Bens jurídicos comunitários e aparentes
Resumo
A doutrina pouco se dedica ao tema dos bens jurídicos defendíveis pela legítima defesa de forma crítica, normalmente, se afirma no Brasil, sem muito argumentar, que todos os bens jurídicos são possíveis de serem defendidos pela justificante. Essa postura não auxilia na aplicabilidade do instituto, pois sem um embasamento lógico e argumentativo haverá casos em que a aplicação do instituto será um tanto nebulosa. Em tempos de massificação penal, no qual o legislador a todo o momento cria novos tipos penais que alega protegerem bens jurídicos, a questão sobre as consequências dessa criminalização desenfreada para os institutos de Direito Penal se impõe. Nesse contexto, a pesquisa analisa quais bens jurídicos são defendíveis pela legítima defesa por meio de uma perspectiva dogmática penal. Partir-se-á do conceito de bem jurídico penal para inseri-lo no âmbito da legítima defesa e assim determinar quais bens poderão ser defendidos. Se todos têm o direito de defesa, cabe saber a amplitude deste direito.
