Um olhar histórico-social sobre a ressocialização dos presos através do trabalho

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade do preso condenado à pena privativa de liberdade no regime aberto, receber o benefício da remição, mesmo não havendo previsão legal. Considerando, sobretudo, o aspecto histórico de como o trabalho foi introduzido no sistema penitenciário brasileiro e em nível mundial, há de se compreender alguns porquês da complexidade quanto aos avanços relacionados ao processo e ao conceito de ressocialização, principalmente quando passamos a incluir a abordagem histórico-social neste contexto jurídico.