Princípio da proibição do retrocesso: sua importância e necessidade de ampliação do entrenchment para proteção dos hipossuficientes

Autores

  • Rosângela Tremel

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v2e42012109-120

Palavras-chave:

Princípios, Proteção, Hipossuficiência

Resumo

O artigo busca demonstrar a necessidade da aplicação do princípio da proibição do retrocesso em normas protetivas a direitos difusos e coletivos, ao tempo em que realça exemplos de que alguns tribunais já o vêm aplicando, ainda que de forma implícita, com o objetivo de proteger o hipossuficiente.

Biografia do Autor

  • Rosângela Tremel
    Advogada, jornalista, administradora de empresas, professora de Direito Público em grau de Mestre para graduação e pós graduação, Especialista em Advocacia e Dogmática Jurídica, em Marketing e em Ciências Sociais, co-autora do livro Lei de Responsabilidade Fiscal, publicado pela Editora Atlas (atualmente na sétima edição), colaboradora de periódicos nacionais especializados e palestrante convidada.

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Publicado

2012-01-02

Edição

Seção

De Direito