Sistema pacífico de soluções de controvérsias internacionais

Resumo

Este estudo objetiva analisar os meios pacíficos de solução de controvérsias entre os entes internacionais. Para tanto, buscou-se conceituar conflitos internacionais, segundo a Corte Permanente de Justiça Internacional e a Corte de Haia, perpassando pelos princípios aplicáveis ao Direito Internacional. Como forma de diminuir os possíveis conflitos existentes entre os Estados, na busca de seus interesses particulares, destacase o sistema pacífico de solução de controvérsias, constituído dos meios diplomáticos, políticos e jurídicos, como forma de assegurar a manutenção da paz, da segurança e justiça internacionais, sendo a ameaça de guerra a última alternativa para tal.