v. 2 n. 43 (2016)

Publicado: 2017-02-18

Artigos

O CONCEITO MATERIAL DE BEM JURÍDICO AMBIENTAL: UMA VISÃO ONTOLÓGICA DO MEIO AMBIENTE NUMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR

Renata Rodrigues de Castro ROCHA, Suyene Monteiro da ROCHA

1 - 19
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OS SENTIDOS ATRIBUÍDOS AO CONCEITO DE "œINTERESSE PÚBLICO" NO PROCESSO DE REMOÇÃO DA COMUNIDADE DO LARGO DO CAMPINHO

Pedro D' Angelo COSTA, Luiz Eduardo FIGUEIRA

20 - 49
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REFLEXÃO ACERCA DA ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO (COM A LEI 12.846/2013)

Daniela Carvalho Almeida da COSTA, Edyleno Italo Santos SODRÃ‰

50 - 71
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GOVERNANÇA AMBIENTAL INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE: CONSTRUINDO O SOCIOAMBIENTALISMO

Aline ANDRIGHETTO, Daniel Rubens CENCI, Jaime Fernando Estenssoro SAAVEDRA

72 - 92
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CIDADANIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E O PROBLEMA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSO

Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Maurício Augusto GARBIN

93 - 113
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IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO "“ FUNAI

Thomás Henrique Welter LEDESMA, Maria Lúcia de Barros RODRIGUES

114 - 141
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A DEMOCRACIA, O DESENVOLVIMENTO E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE O SER HUMANO E O MEIO AMBIENTE: BREVE COMPARATIVO DA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DE 2008 E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988

Cleide CALGARO, Sandrine SANTOS, Lucas Dagostini GARDELIN

142 - 158
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DIREITO EMPRESARIAL E A NATUREZA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Valmir César POZZETTI

159 - 184
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O CAMPO JURÍDICO E A FACE OCULTA DA SUSTENTABILIDADE

José Edmilson de SOUZA-LIMA, Karlla Maria MARTINI

185 - 215
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REGULAÇÃO SETORIAL NO BRASIL E TEORIA DA CAPTURA DE AGÊNCIAS: LINEAMENTOS HISTÓRICOS, CONCEPÇÃO E DESAFIOS PARA UM MODELO REGULATÓRIO INDEPENDENTE

Carlos Frederico Nóbrega FARIAS, Gustavo Rabay Guerra, Renato José Ramalho ALVES

216 - 233
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O ABUSO DO PODER SOB O ENFOQUE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO

Fábio André GUARAGNI, Renata Carvalho KOBUS

234 - 259
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SUSTENTABILIDADE POLÍTICA E CIDADANIA: (RE)PENSANDO O PAPEL DOS PARTIDOS E DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA CONTEMPORANEIDADE

Orides MEZZAROBA

260 - 278
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A ATUAÇÃO DA ANVISA NA QUESTÃO DO ACESSO POPULACIONAL AOS MEDICAMENTOS

Marília da Cunha e SILVA, Jefferson Holliver MOTTA, Sandra Mara MACIEL-LIMA

279 - 291
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AÇÕES E MEDIDAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Elisaide TREVISAM, José Barroso FILHO, Hélcio KRONBERG

292 - 316
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FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL?

Roberta Farias CYRINO, Rosendo Freitas de AMORIM

317 - 350
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THE POLICE POWER AND COMPLIANCE IN A LEGAL STATE AND THEIR INFLUENCE ON THE ANTI-CORRUPTION LAW (LAW 12,846 DATED AUGUST 1, 2013).

José Alberto Monteiro MARTINS, Fernando Gustavo KNOERR

351 - 387
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O ADVOGADO PÚBLICO E A PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM O PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Zaiden Geraige NETO, Jonatas Ribeiro BENEVIDES

388 - 423
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DA FORMALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A VÁLIDA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Marcela Cunha GUIMARÃES, Vinícius Pereira Veloso TEIXEIRA

424 - 453
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DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA DA TEORIA E APLICAÇÃO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

Luiz Felipe Brandão OSÓRIO

454 - 478
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ENSAIO SOBRE A COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA AO ADQUIRENTE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Miguel Kfouri NETO, Roberto Ribas TAVARNARO

479 - 492
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PUBLIC ADMINISTRATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN LAW ON ACCESS TO PUBLIC INFORMATION

Alex Volnei TEIXEIRA, Mario PROCOPIUCK, Denis Alcides REZENDE, Paulo Roberto Martins de ANDRADE

493 - 506
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A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DIRETOR E AS DIFERENÇAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E DO IMPOSTO NO ÂMBITO DO FOCO LEGAL PORTUGUÊS

Fábio da Silva VEIGA, J. Eduardo AMORIM

507 - 533
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DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O NECESSÁRIO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: A INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Ingrid Andrade Zanella CAMPOS, Clarissa MARQUES

534 - 558
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TUTELA DELLE MINORANZE E RIMEDI RISARCITORI NELLA NUOVA DISCIPLINA DELLE INVALIDITÀ DELLE DELIBERAZIONI ASSEMBLEARI SOCIETARIE.

Arturo MANIÃ€CI

559 - 583
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ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: EM BUSCA DA MÁXIMA EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL

Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA, Emerson Resende ALBUQUERQUE

584 - 621
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A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Giorge Andre LANDO, Sabrina Gislana Costa da CUNHA, Maria Madalena de SOUZA LIMA

622 - 655
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O ENFORCEMENT PRIVADO DAS NORMAS DA CONCORRÊNCIA EM PORTUGAL E NA UNIÃO EUROPEIA E A NOVA DIRETIVA N.Âº 2014/104/UE

Bernardo de Andrade da Rocha LOURES

656 - 672
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A (RE) DISCUSSÃO DA IMUNIDADE AO CONTRIBUINTE INDIRETO

Stéfane Braga ALENCAR, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, José Eduardo Sabo PAES

673 - 705
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A MÍDIA COMO PODER SELVAGEM E A DEMOCRACIA ENCLAUSURADA

Cristina Atayde LEITE, Fabrício Veiga COSTA, Carlos Alberto Simões de TOMAZ

706 - 724
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CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE NÂº 33

Luís Henrique Barbante FRANZÃ‰, Giovane Moraes PORTO

725 - 753
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TOXICÔMANO-DELINQUENTE VERSUS TOXICODEPENDENTE "“ REGULAÇÃO DAS DROGAS COMO FENÔMENO DESTACADO EM DESAFIOS ATUAIS DO CENÁRIO GLOBAL

Guilherme Augusto Souza GODOY

754 - 770
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GESTÃO DA JUSTIÇA E DO CONHECIMENTO: A CONTRIBUIÇÃO DA JURIMETRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Mônica Bonetti COUTO, Simone Pereira de OLIVEIRA

771 - 801
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DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E ECOTEOLOGIA: CONTRIBUIÇÕES DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

Fábio Fidelis de OLIVEIRA

802 - 824
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L"™ACCES DE L"™INDIVIDU A LA COUR AFRICAINE DES DROITS DE L"™HOMME ET DES PEUPLES

Werner HOEFFNER

825 - 883
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A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E O TERCEIRO SETOR

Maurin Almeida FALCÃO, Rayanne Saturnino de ARAÚJO

884 - 913
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UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Thiago ASSUNÇÃO

914 - 935
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Editorial

Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR
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Conselho Editorial

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR, Editora adjunta: ProfÂª DrÂª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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