A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E O TERCEIRO SETOR

Autores

  • Maurin Almeida FALCÃO Universidade Católica de Brasília
  • Rayanne Saturnino de ARAÚJO Universidade Católica de Brasília

Resumo

RESUMO

O objetivo do presente artigo é o de estabelecer uma correlação entre o Estado social e o Terceiro setor tendo como amálgama o tributo e a sua função sociopolítica. Ao final, pretende-se demonstrar que para se obter uma sociedade bem organizada, conforme o conceito elaborado por John Rawls, é necessário que o Estado, em face de sua ineficiência, garanta a sustentabilidade das ações voluntárias da sociedade civil organizada. O Estado social surgiu como consequência natural das falhas do mercado liberal e a sua intervenção, na fase pós-Revolução Industrial, culminou na produção de um importante sistema de proteção e na emergência da grande sociedade solidária. Posteriormente, em decorrência das transformações no sistema internacional, o próprio Estado viria a falhar. Com isso, a reorganização da sociedade civil se impôs de forma inexorável, como um alento ao vazio social deixado pelo Estado. Nesse sentido, o trabalho discorrerá, ainda, sobre a alternativa do Estado subsidiário como forma de perenidade da ação coletiva. Em suma, ao se mostrar inepto na formulação de políticas públicas destinadas a atender os pleitos do corpo social, o Estado adotou os mecanismos constitucionais destinados a preservar as ações do Terceiro Setor por meio da concessão de benefícios fiscais, o que garantiria, ao menos, a continuidade da utópica luta por uma sociedade bem organizada.

PALAVRAS-CHAVE: Tributo; Função social; Sociedade bem organizada; Terceiro setor.

ABSTRACT

This paper aims to establish a correlation between the Welfare State and the Third Sector, both being linked by the socio-political function of tax. Following this essay, it is intended to demonstrate that a well- ordered society is achieved, according to John Rawls' concept, when the State, in view of its inefficiency, ensures the sustainability of voluntary actions arising from the organized civil society. The Welfare State has emerged as a natural result of the liberal market failure, and its intervention in the Post- Industrial Revolution era, culminated in the production of an important protection system and in the emergence of a great society of solidarity. Subsequently, in the light of the changes in the international system, the State itself would then come to fail. Hence, the reorganization of civil society has imposed itself, inexorably, as an encouragement in face to the social gap left by the State. Therefore, this paper will, yet, concern about the alternative of the subsidiary State as a means of collective action's continuity. In essence, as the State shows itself inept to formulate public policies in order to meet the social body's claims, it has adopted the constitutional mechanisms earmarked to preserve the Third Sector's actions through the award of special taxes allowances, which would guarantee, at least, the continuity of the utopian fight for a well-ordered society.

KEYWORDS: Tax; Social Function; Well-ordered society; Third Sector. 

Biografia do Autor

  • Maurin Almeida FALCÃO, Universidade Católica de Brasília

    Pós-doutor, estágio realizado no "Groupement Européen de Recherches en Finances Publiques-GERFIP" da Universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne, sob a direção de Michel Bouvier, no período de junho de 2012 a junho de 2013, conforme bolsa de estudos concedida pela Fundação CAPES, processo nº BEX-9571/11-6. Doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris 11-Sud(2000), com a nota máxima "Très honorable, avec félicitations du jury" além da obtenção do European Label, conforme título reconhecido pela USP. Diploma de Estudos Superiores Especializados-DESS em Administração Tributária pela Universidade de Paris IXDauphine(1995). Aperfeiçoamento em Gestão das Finanças Públicas no Institut International d'Administration Publique/ENA(1987). Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1981). Professor-adjunto da Universidade Católica de Brasília. Leciona no Mestrado em Direito e nos cursos de Direito e de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília. Atua na linha de pesquisa sobre Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento. As temas inscritos na referida linha de pesquisa estão relacionadas com as seguintes áreas: direito tributário nacional, direito tributário internacional, sistemas tributários, economia política do tributo, sociologia do tributo, sociologia política: a elite e o tributo , análise comparada dos sistemas tributários, comércio internacional, harmonização tributária internacional, o financiamento do Estado contemporâneo, Mercosul e União européia. Coordenador do Grupo de Estudo sobre os Sistemas Tributarios ContemporâneosGETRIC do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasilia. Membro fundador do Instituto Internacional de Ciências Fiscais e pesquisador do Grupo Europeu de Pesquisas em Finanças Publicas-GERFIP da Universidade de Paris I. Email: [email protected]

  • Rayanne Saturnino de ARAÚJO, Universidade Católica de Brasília

    mestranda em Ciências Políticas da Universidade Federal de Goiás. Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília.

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Edição

v. 2 n. 43 (2016)

Seção

Artigos