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Vol. 23 No. 7 (2009)
Vol. 23 No. 7 (2009)
Published:
2009-12-31
Artigos
A constitucionalidade do sistema de garantias ao parceiro privado previsto pela lei geral de parceria público-privada "“ em especial, da hipótese dos fundos garantidores
Fernando Vernalha GUIMARÃES
11-56
PDF (Portuguese)
De legibus et de consuetudinibus. Estudos sobre a história do direito na Inglaterra
Luiz Inácio VIGIL NETO
79-130
PDF (Portuguese)
Prova argumentativa ou prova demonstrativa: uma questão de ordem
Eduardo Cunha da COSTA
57-77
PDF (Portuguese)
Defesa do consumidor e defesa do meio ambiente: a busca por um novo paradigma para a realização de direitos fundamentais
Tanya Kristyane Kozicki de MELLO
151-183
PDF (Portuguese)
Direito à cidade: moradia, atividade empresarial e sustentabilidade
Francisco Cardozo OLIVEIRA
131-149
PDF (Portuguese)
As regras por trás da exceção "“ reflexões sobre a tortura nos chamados "œcasos de bomba-relógio"
Luís GRECO
229-264
PDF (Portuguese)
A busca e apreensão domiciliar no processo penal e os crimes contra a ordem econômica
Tito Lívio BARICHELLO
185-227
PDF (Portuguese)