DEMOCRACIA, FLUXO DE DADOS E SOCIEDADE EM REDE: LIMITES DE PROTEÇÃO E CONTROLE ESTATAL A PARTIR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA

Autores

  • Elias Jacob de MENEZES NETO Universidade Federal do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0002-1153-8899
  • Jose Luis Bolzan de MORAIS Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Vitória/ES
  • Victoria Layze Silva FAUSTO Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Resumo

Objetivo: analisar como a estrutura rígida e ainda característica do Estado brasileiro torna-se precária diante da flexibilidade das relações e a dinamicidade dos fluxos dedados, impossibilitando àquele o controle integral tanto das informações como de seu uso por entidades não governamentais. 

Metodologia: pesquisa bibliográfica, com o apoio teórico de estudiosos como Manuel Castells e David Lyon. Ademais, consiste em método dedutivo, pois parte da sociedade em rede para a análise dos limites estatais brasileiros com o propósito de acrescentar perspectivas à discussão sobre Estado e democracia na sociedade líquida. Além disso, apresenta objetivo exploratório, uma vez que busca estender a noção de sociedade em rede para a necessidade de reestruturação do Estado nacional ao apontar limites e defeitos na atual tentativa de controle estatal sobre as informações.

Resultados: a organização em rede das relações sociais não confere espaço à atuação estática do Estado brasileiro como centralizador da proteção dos direitos humanos, obrigando esse último a adaptar-se à fluidez de trocas entre empresas e indivíduos para continuar a cumprir seus objetivos.

Contribuições: o debate sobre os limites de proteção do Estado na modernidade líquida e sobre a (in)capacidade estatal de proteger todos os direitos violados pela manipulação de fluxos de dados.

Palavras-Chave:  Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil; Limites estatais; Proteção dos direitos humanos; Surveillance.

 

ABSTRACT

Objective: to analyze how the rigid structure and yet characteristic of the BrazilianState becomes precarious before the flexibility of relationships and dynamics of datastreams, making it impossible to the State full control as much in the information asits   use   by   non-governmental   entities.

 Methodology: a bibliographical research,based on scholars such as Manuel Castells and David Lyon. Moreover, it consists ofa deductive method as part of the network society for the analysis of the Brazilian State boundaries to add perspectives to discussion of state and democracy in theliquid society. Furthermore, it has an exploratory objective as it seeks to extend thenotion of liquid society to the need for restructuring of the national state pointing limitsand   flaws   in   the   current   attempt   to   state   control  over   information. 

Results: thenetwork organization of social relations does not give space to static performance ofBrazilian State as centralizing the protection of human rights, forcing the latter toadapt to the fluidity of exchanges between companies and individuals to continue tofulfil their goals.

Contributions: the debate about the protection limits of the State inthe liquid modernity and about the (in)ability of the State to protect all rights violatedby the manipulation of data flows.

Keywords:  Brazilian   General   Data   Protection   Regulation;   State   boundaries; Human rights protection; Surveillance.

 

Biografia do Autor

  • Elias Jacob de MENEZES NETO, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus de Caicó/RN. Coordenador do Laboratório de Governança Pública da UFRN. E-mail: [email protected]

  • Jose Luis Bolzan de MORAIS, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Vitória/ES

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 1D. Professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Vitória.

  • Victoria Layze Silva FAUSTO, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bolsista do Laboratório de Governança Pública da UFRN e integrante do projeto de pesquisa "Tecnologia da informação e Governança Pública: o potencial dos dados abertos do Poder Judiciário no desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes.

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Publicado

2022-09-04

Edição

v. 3 n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO

Seção

Artigos