RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, democracia, partidos políticos, direito eleitoral.Resumo
Objetivo: propor a aplicação do instituto da responsabilidade civil, tema amplamente esmiunçado pelos civilistas, incidindo sobre a atuação e o modus  operandi dos partidos políticos no Brasil.
Metodologia: o estudo desenvolve-se com pesquisa bibliográfica, através de análise doutrinária e normativa, pelo método dedutivo; não se prende somente ao raciocínio mecânico e insípido acerca da lei em vigor ou da jurisprudência dominante com relação a responsabilização civil, mas objetiva uma abordagem  nova, qual  seja, a  possibilidade  de  aplicação  do  instituto  da responsabilidade civil aos partidos políticos.
Resultados: ao analisar-se a teoria da responsabilidade civil, fica latente que esta pode ser aplicada aos partidos políticos e estes serem responsabilizados pela ineficiência do Estado e o debilitamento da democracia  representativa, tendo  em  vista  os  prejuízos   por  eles  causados  aos eleitores, decorrentes  de  suas  ações  ou  omissões, no  âmbito  da  democracia indireta.
Contribuições:  a  sociedade  brasileira  contemporânea  apresenta  um cenário extremamente favorável para o debate acerca de questões relacionadas à democracia  e  o  pleno  exercício  da  cidadania.  A  busca  por  mecanismos  que possibilitem maior  atenção  com  o  interesse  coletivo, o  combate  à   corrupção, a transparência na gestão pública, a administração responsável e eficiente dos bens públicos têm sido um anseio perseguido por todos os  atores que compõe essa sociedade trazendo à tona soluções idealizadas por institutos já destrinchados pela ciência do Direito.
Palavras-chave: Responsabilidade  civil; democracia; partidos  políticos; direito eleitoral.
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ABSTRACT
Objective: In this line of reasoning, the present research proposes the application ofthe  civil  liability  institute,  a  theme  widely  criticized  by  civilists,  focusing   on  theperformance and modus operandi of political parties in Brazil.
Methodology: thestudy is  developed  with  bibliographic  research,  through  doctrinal  and  normativeanalysis, by the deductive method; it is not only related to the mechanical and insipid 2 reasoning about the law in force or the dominant jurisprudence in relation to civilaccountability, but aims at a new approach, that is the possibility of applying theinstitute of civil liability to political parties.
Results: when analyzing the theory of civilliability,  it  is  latent  that  it  can  be  applied  to  political  parties  and  they  are  heldresponsible for the inefficiency of the State and the weakening of representativedemocracy, in view of the damage caused by them to voters, resulting from theiractions  or  omissions,  in  the  context  of  indirect  democracy.Â
Contributions: contemporary Brazilian  society presents  an extremely  favorable  scenario  for thedebate on issues related to democracy and the full exercise of citizenship. Thesearch for mechanisms that enable greater attention with the collective interest, thefight against corruption, transparency in public management, the responsible andefficient administration of public goods have been a desire pursued by all the actorsthat make up this society, bringing to light idealized solutions by institutes alreadyunraveled by the science of law.
Keywords: Civil responsibility; democracy; political parties; electoral law.