A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

Palavras-chave:

Interoperabilidade, Administração Pública, Governo Digital, Dados, Sociedade de Risco.

Resumo

Objetivo: analisar a efetividade da atual interoperabilidade utilizada na governança digital brasileira como via de cocriação da Administração Pública na operacionalização de serviços. Dessa forma, o desenvolvimento enfoca-se sobre as estratégias de colaboração compartilhada de dados no governo digital perante uma sociedade de risco e a necessidade transparência e segurança jurídica.

Metodologia: Por meio do método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. A metodologia aplicada atenua-se na pesquisa qualitativa por meio da doutrina, artigos científicos especializados, os principais aspectos legislativos e também com espoco nas principais mudanças na governança digital brasileira, reportando a relevância da discussão sobre disponibilização de serviços públicos digitais inseridos na sociedade.

Resultados: é preciso considerar desde o projeto de uma plataforma que será disponibilizada no meio social a possibilidade futura de todos terem acesso e a viabilização de uma interoperabilidade segura para não violar os direitos fundamentais.

Contribuições: a reflexão sobre a relevância dos instrumentos digitais públicos inseridos na sociedade de informação brasileira correlacionado com a importância da interoperabilidade.

Palavras-chave: Interoperabilidade; Administração Pública; Governo Digital; Dados; Sociedade de Risco.

 

 

ABSTRACT

Objective: to analyze the use of a current Brazilian operational governance interoperability governance governance administration. In this way, the development focuses on strategies for shared collaboration of data in digital government in view of a risk society and the need for transparency and legal certainty.

Methodology: Through the deductive approach method and bibliographic research technique. The methodology applied is attenuated in qualitative research through the doctrine, specialized scientific, the main legislative instruments and also with a time in the main changes in the relevant Brazilian articles, reporting the issue of digital research on the society of general services inserted in Brazilian society.

 Results: it is necessary to consider, from the design of a platform that will be made available in the social environment, the future possibility for everyone to have access and feasibility of safe interoperability so as not to violate fundamental rights.

Contributions: the reflection on the relevance of public digital instruments inserted in the Brazilian information society correlated with the importance of interoperability.

Keywords: Interoperability; Public administration; Digital Government; Data; Risk Society.

 

Biografia do Autor

  • Lucas Gonçalves da SILVA, Universidade Federal de Sergipe

    Pós-doutor em Direito pela Università Degli Studi G. dAnnunzio (Italia) e pela UFBA. Doutor e Mestre em Direito do Estado na sub-área de Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor Associado da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito na UFS. Consultor da Câmara de Assessoramento da FAPITEC/SE. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Vice-Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI.

  • Bruna Dias Fernandes LIMA, Universidade Federal de Sergipe

    Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Bolsista vinculada a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Bacharela em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe. E-mail: [email protected].

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Publicado

2022-09-04

Edição

v. 3 n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO

Seção

Artigos