A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS RELATIVOS À SAÚDE

Resumo

Objetivo: O texto é uma reflexão sobre a proteção dos dados pessoais sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tem por objetivo analisar a forma como a saúde, espécie de dado pessoal sensível, é protegida por essa lei. A pesquisa considera que estabelecer a tutela efetiva dos dados pessoais relativos sensíveis à saúde significa proteger uma dimensão dos direitos da personalidade.

Metodologia: Adota o método hipotético-dedutivo, com a utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, mediante a utilização de livros e de artigos científicos impressos e digitais, bem como da legislação específica sobre o tema.

Resultados: O trabalho reconhece a existência de proteção legislativa dos dados pessoais sensíveis, mas aponta para a necessidade de haver proteção efetiva deles, especialmente, no que tange à saúde por parte dos agentes de tratamento, empresas, instituições e governos.

Contribuição: O texto poderá servir de ponto inicial para estudos relativos a cada espécie de dado pessoal sensível, especialmente a saúde, previsto na LGPD.

Palavras-chave: Dados Pessoais Sensíveis; Direitos da Personalidade; LGPD; Saúde.

 ABSTRACT

Objective: The paper is a reflection about sensitive personal data in the General Law of Personal Data Protection - GLPDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). The research aims to analyze how health, a type of sensitive personal data, is protected by this law. The study considers that stablishes the effective tutelage of sensitive personal data related health concerns means to protect a dimension of personality rights.

Methodology: The research adopts the hypothetical-deductive methods based on the usage of techniques from documental and bibliographical research by means of the handling of printed and digital books and scientific articles as well from the specific legislation about the theme.

Results: the paper recognizes the existence of the legislative protection of sensitive personal data but points to the necessity of having effectiveness protection of them specially, in what aims to health concerned to treatment agents, companies, institutions and governments.

Contribution: This research prospects to serve as initial point to studies relative to each type of sensitive personal data specially, the health presented in the General Law of Personal Data Protection.

Keywords: Sensitive personal data; Health; General law of personal data protection; Personality rights.